Notícias Empesariais
Publicado em 15 de abril de 2026
Setor produtivo em alerta com reformas e mudanças trabalhistas
O ambiente de negócios brasileiro inicia 2026 sob o signo da incerteza. Mesmo em um ano marcado pelo calendário eleitoral, o setor produtivo mantém o foco em uma agenda densa que inclui os desdobramentos da reforma tributária, a revisão do Simples Nacional e a polêmica discussão sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. O cenário é de cautela, reflexo de alterações legislativas recentes que já resultaram em ações judiciais e insegurança jurídica. Lei Complementar 224/25 A maior...
Leia na integraPublicado em 15 de abril de 2026
Empresa inativa ou sem faturamento precisa pagar imposto?
Muitos empreendedores no país possuem empresa aberta, com a grande maioria dessas empresas operando suas atividades normalmente. No entanto, também existem milhares de CNPJs que estão atualmente inativos e sem faturamento. Consequentemente, grande parte dos empresários que possuem uma empresa em situação de inatividade ou mesmo que esteja sem movimento acaba deixando o CNPJ ali parado, acreditando que se não há movimentação, não há imposto para pagar. Mas, será que isso é realmente verdade? Será que ter uma empresa aberta, mas que...
Leia na integraPublicado em 15 de abril de 2026
Veja os riscos para empresas que não se anteciparem ao CNPJ Alfanumérico
A Receita Federal deu início a uma das mudanças estruturais mais profundas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das últimas décadas. Com o esgotamento das combinações numéricas, o registro passará a aceitar letras, transformando o padrão tradicional em um modelo alfanumérico. Embora a mudança pareça sutil, empresas que não adaptarem seus sistemas de gestão e bancos de dados correm o risco de enfrentar uma “paralisia operacional” sem precedentes. CNPJ Alfanumérico A partir de julho de 2026, os...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2026
Contadores se mobilizam para o “Dia D” do Imposto de Renda
Nesta sexta-feira (10), profissionais e estudantes de contabilidade de todo o Brasil interromperam suas rotinas nos escritórios para uma causa social: o Dia D do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A mobilização nacional, que faz parte da campanha Declare Certo, oferece atendimento gratuito e presencial para cidadãos que possuem dúvidas sobre o acerto de contas com o Leão. A ação é fruto de uma parceria estratégica entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2026
Prazo de defesa do Simples Nacional passa a ser de 20 dias úteis
No início do ano, houve uma mudança muito importante com relação ao Simples Nacional: uma atualização no prazo de defesa para os casos de exclusão ou mesmo de indeferimento do Simples Nacional. Anteriormente com prazo de 30 dias (geralmente corridos), a Receita Federal confirmou que o prazo para apresentação de defesa nos casos de exclusão ou indeferimento no Simples Nacional passa a ser contado em 20 dias úteis — e não mais em dias corridos. A base da mudança veio através da Lei Complementar 227/2026, que alterou o processo...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2026
Desempregado precisa declarar Imposto de Renda 2026?
Nos primeiros meses do ano os brasileiros se preocupam com a declaração do Imposto de Renda, por isso, verificar as regras de quem precisa declarar, começar a separar a documentação e se planejar é muito importante a fim de evitar correria de última hora e acabar tendo dores de cabeça com o fisco. Mesmo se você foi demitido e não conseguiu uma recolocação em 2026, não está livre de acertar as contas com o Leão. Há diversas situações que obrigam o contribuinte a entregar a declaração, mesmo que continue...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2026
STJ reforça segurança jurídica no Simples Nacional
As facilidades do Simples Nacional têm fortalecido a adesão de empresas que estão começando um negócio no Brasil. Além de simplificar a rotina tributária, o regime oferece mais previsibilidade ao contribuinte, o que ajuda a tornar a gestão menos complicada no dia a dia. Para aderir ao Simples Nacional, no entanto, é necessário observar requisitos previstos em lei. Entre eles estão o limite de receita bruta, a atividade exercida pela empresa e as vedações legais aplicáveis ao enquadramento. Com o aumento do número de empresas no...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2026
Novo golpe do IRPF: Receita alerta para mensagens falsas que ameaçam CPF e contas bancárias
Criminosos estão utilizando mensagens falsas em nome da Receita Federal do Brasil para induzir oscontribuintes a acessarem links fraudulentos para fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos. Os relatos envolvem comunicações enviadas por SMS e aplicativos de mensagens que indicam supostas irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025/2026, com alertas de risco ao CPF e à situação fiscal do cidadão. Segundo o órgão, os conteúdos têm caráter alarmista e afirmam, de forma enganosa, que o contribuinte pode sofrer...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2026
A quarentena da transação tributária diante do princípio da preservação da empresa: Reflexões a partir do acórdão do TJ/SP no AI n. 2354444-02.2025.8.26.0000
Há uma tensão que não é nova, mas que continua sendo subavaliada, a que existe entre o regime fiscal brasileiro e o sistema de insolvência empresarial. Muito se avançou com a Lei 14.112/20, que trouxe ferramentas importantes para a regularização tributária das empresas em crise. Mas o que fazer quando essas ferramentas passam a ficar indisponíveis? Esse foi exatamente o cenário enfrentado por uma empresa no processo de recuperação judicial que tramitou perante o foro especializado de São Paulo. Com uma transação tributária...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2026
Regulamento do IBS deve passar por atualizações contínuas com participação de contribuintes
O regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da reforma tributária sobre o consumo, deve passar por revisões frequentes após sua publicação inicial. A sinalização vem da área fazendária estadual, que indica a adoção de um modelo dinâmico de construção normativa, com espaço permanente para ajustes a partir da experiência prática dos contribuintes. A primeira versão do documento deve ser disponibilizada ainda em abril, mas não terá caráter definitivo. A...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2026
Negligência da empresa pode atingir o patrimônio pessoal dos sócios
É comum que empresários acreditem que a constituição de uma pessoa jurídica garante, por si só, uma separação absoluta entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos sócios. Contudo, na prática, essa separação não é absoluta. Isso porque, quando ocorre negligência relevante na condução da atividade empresarial, os prejuízos causados a terceiros podem ultrapassar a esfera patrimonial da sociedade e atingir diretamente os bens particulares dos sócios (pessoas físicas). Tratarei sobre as...
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